Documentação Técnica

Documentação Técnica
* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

* Os leitores poderão ter acesso e fazer download do material na parte inferior desta página.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Rio Guaíba - Nível de alerta é ultrapassado, mas tendência de baixa depende do vento

Fonte: Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH

O linígrafo da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) registrou hoje (26/8), às 18:53, a maior cota dos últimos dias, atingindo o valor de 2,18 metros, oito centímetros acima do nível de alerta, mas o gráfico mostra uma tendência de redução dessas cotas de enchente, pois as leituras posteriores oscilaram em torno de 2,11 metros - o nível médio da enchente ordinária (NMEO) é de 2,25 metros (vinte anos atrás o NMEO era menor, no valor de 1,89 metros).

O nível médio do Rio Guaíba é de 0,84 metros, referidos ao Zero da Harmonia, localizado a 23,72 centímetros abaixo do nível do mar (marégrafo de Imbituba).

A tendência de baixa, no entanto, depende da intensidade e direção do vento. A tendência de redução das cotas está relacionada à mudança na direção do vento, que mudou de SUL para WNW. O vento sul, que vigorou até o final da tarde, tem a propriedade de represar a água, agravando mais a situação de enchente, pois a onda de cheia ainda pode perdurar por mais três dias.

Desde que a direção do vento seja favorável, a expectativa é que a situação melhore, ainda que a onda de cheia possa persistir por mais três dias.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Extração de Areia e Canais de Navegação - NPCP/RS

NPCP-RS
CAPÍTULO 4

SEÇÃO III - DIVERSOS 

OBRAS, DRAGAGENS, PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS

A execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais, no que se refere à segurança da navegação e ao ordenamento do espaço aquaviário, obedecerá ao previsto na NORMAM-11/DPC.

a) Extração de Areia

   1) É proibida a atividade de extração mineral no rio Taquari, do PK-56 ao 58, e no rio Jacuí, do PK-56 ao 61, onde encontram-se fixadas no leito do rio a adutora subaquática da CORSAN e o cabo subfluvial PII da CRT (Decreto Municipal nº 630, de 21/10/93, de General Câmara);

   2) as dragas deverão estar devidamente sinalizadas, conforme o RIPEAM;

   3) todas as dragas devem possuir o documento de Licença de Operação;

   4) é proibida a extração de areia praticada em praias, ou a menos de vinte metros das margens dos rios, ou dos canais dos rios;

   5) serão apreendidas as embarcações em prática ilegal de extração de areia ou outro mineral, ou realizando pesquisa não autorizada, com fundamento no Artigo 11 do Decreto nº 63/64;

   6) é proibida a extração de areia nas seguintes circunstâncias e locais:
 
      (a) a menos de quinze metros das margens dos rios, como forma de manter a vegetação ciliar e diminuir seu escorregamento e o assoreamento das hidrovias;
 
        (b) nas proximidades e nas curvas dos rios, como forma de garantir a visibilidade da navegação e sua segurança;
 
      (c) nos trechos curvos dos rios, para não modificar seu regime hidromorfológico ocasionando alterações sensíveis no traçado do canal de navegação e do curso d’água;
 
        (d) em locais próximos a pilares de pontes; e
     
     (e) em locais próximos ao canal de navegação, a fim de preservar a segurança e evitar o escorregamento dos taludes do canal, ocasionando o assoreamento de fundo, em locais de preservação ambiental.

NOTA DO EDITOR

Apesar de existirem normas que estabelecem restrições à extração de areia, para preservar os canais de navegação e as hidrovias, a atividade predatória das empresas de mineração continua destruindo os rios navegáveis e sua infraestrutura hidroviária (canais, sinais náuticos e obras fixas).

Por que isso ocorre?

Por uma razão muito simples: não existe FISCALIZAÇÃO dos órgãos públicos que têm tal atribuição.

Aqui no Brasil, em diversas áreas, as empresas fingem que cumprem as leis, e os órgãos governamentais fingem que fiscalizam o cumprimento das mesmas. 

Leis sem fiscalização eficiente, são leis inócuas.